Política de privacidade versão 2026-10-b

POLÍTICA DE PRIVACIDADE (versão 2026-10-b) 1. Quem responde pelos dados Controlador: Daniel Mariani, pessoa física, até que uma associação sem fins lucrativos assuma o serviço. Canal para assuntos de dados pessoais, que cumpre o papel de encarregado: privacidade@telefonefixo.org. Servidor no Brasil (São Paulo). 2. O que guardamos, para quê e por quanto tempo Do responsável: nome, e-mail, senha (só a versão embaralhada, que não permite recuperar a senha), endereço IP e horário das ações que você faz no site. Para login, avisos por e-mail e segurança. Enquanto a conta existir; IP das ações por 1 ano. Da criança: o apelido que você escolheu e um ID de 6 dígitos sorteado pelo serviço, além de uma senha técnica usada só pelo telefone. Para identificar o telefone na rede e mostrar quem está ligando. Enquanto a conta existir. Não pedimos nome completo, idade, escola, endereço, foto nem voz. Do telefone: endereço MAC, número de série, modelo, versão do programa interno, IP de onde ele se conecta e horário das conexões. Para configurar o aparelho e descobrir por que ele não conecta. Registros técnicos por 180 dias. Das ligações: quem ligou para quem, data, hora, duração e, se foi bloqueada, o motivo. Para o histórico que a família vê e para proteger as crianças. Não gravamos áudio: a voz passa pelo servidor durante a ligação e não fica guardada. Registros por 90 dias; depois só totais por dia, sem identificar ninguém. Dos celulares da família: número e apelido ("Mãe", "Pai"). Para a criança ligar para eles e para reconhecer quando eles ligam. Enquanto estiverem cadastrados. Amizades, turmas e horários: o que você configurou. Enquanto a conta existir. Consentimentos: versão do texto aceito, data e IP. Como prova do aceite, por 5 anos após a exclusão da conta. Registros de acesso ao site: endereço IP e página acessada, por 6 meses. Cookies: só o cookie de sessão, necessário para você continuar logado. Não usamos cookies de rastreamento nem de publicidade. 3. Com que base legal Dados do responsável: execução do serviço que você contratou (LGPD, art. 7º, V) e, para a auditoria e os bloqueios, o legítimo interesse de manter a rede segura (art. 7º, IX), sempre em favor das crianças. Dados da criança: consentimento específico e em destaque de pelo menos um responsável legal (art. 14, § 1º), colhido numa tela própria antes de cadastrar a criança, e o melhor interesse da criança como critério de tudo o que fazemos (art. 14, caput; Lei 15.211/2025, art. 3º). Você pode revogar o consentimento a qualquer momento excluindo a criança ou a conta. Guarda de registros por prazo legal, quando houver (art. 7º, II). 4. Com quem os dados passam Não vendemos dados, não mostramos publicidade e não montamos perfil de ninguém. Os dados circulam só pelo necessário para o serviço funcionar: Oracle Cloud (São Paulo): hospeda o servidor e o banco de dados. Grandstream (fabricante do telefone, servidores nos Estados Unidos): recebe o MAC, o número de série e o modelo do aparelho para entregar a configuração inicial e nos avisar quando ele liga ou desliga. A configuração entregue por ela não contém nome, e-mail nem apelido. Essa transferência internacional é necessária para prestar o serviço (art. 33, IX, com o art. 7º, V). Nvoip (operadora de telefonia, Juiz de Fora): só quando a família usa os celulares cadastrados. Recebe o número do celular e os registros dessas ligações, como qualquer operadora. Google (envio de e-mails): recebe o seu e-mail e o texto dos avisos que mandamos. Cloudflare: registro do domínio e DNS. Não vê o conteúdo do site. Outras famílias: o apelido e o ID da criança aparecem para as famílias com quem você pediu ou aceitou amizade, e na turma em que você a colocou. Autoridades: registros de ligações só com ordem judicial, por serem protegidos pelo sigilo das comunicações. Dados cadastrais conforme a lei exigir. Cada pedido é registrado. 5. Seus direitos Confirmar o que temos, acessar, corrigir, baixar uma cópia (link "Meus dados" no rodapé), excluir, revogar o consentimento, saber com quem compartilhamos e se opor a um tratamento. Exclusão e cópia funcionam na hora pelo site. Os demais pedidos, por privacidade@telefonefixo.org, são respondidos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD. 6. O que acontece quando você exclui a conta Na hora: telefones desligados da rede, apelidos, amizades, horários, celulares cadastrados e registros de ligações das suas crianças apagados, e-mail e nome removidos da conta. Ficam, pelos prazos acima: a prova do aceite dos termos, os registros técnicos do telefone por 180 dias, a auditoria do que foi feito (sem nome e sem e-mail) e os totais diários sem identificação. 7. Segurança Site só por HTTPS, senhas embaralhadas, acesso ao servidor por chave, registro de auditoria que só aceita acréscimos, telefone com menu travado e senha única por aparelho, servidor no Brasil. Mesmo assim nenhum sistema é infalível. 8. Se algo der errado Se um incidente atingir dados pessoais, avisaremos a ANPD e as famílias afetadas em até 3 dias úteis depois de sabermos, por e-mail e, se não for possível avisar cada um, com aviso no site por 3 meses. Todo incidente fica registrado por 5 anos. 9. Mudanças Mudanças nesta política exigem novo aceite no site, com versão e data registradas. Esta política segue a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/2025).